O Programa de Ação Cultural – ProAC corresponde a um conjunto de mecanismos da Secretaria da Cultura para o aporte financeiro à produção cultural em todas as regiões do Estado de São Paulo. Atualmente existem dois modelos para o cadastramento de projetos culturais: o ProAC-Editais e o ProAC-ICMS.

O ProAC-Editais corresponde à disponibilização de parte do orçamento da própria Secretaria para a implementação de projetos recebidos de todo o Estado, contribuindo para a democratização do mercado cultural paulista. Existem duas modalidades do ProAC-Editais exclusivas para a inscrição de projetos relacionados à área museológica: difusão de acervos museológicos e preservação de acervos museológicos.

Por sua vez, o ProAC-ICMS utiliza-se de recursos públicos por meio da renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços permitindo que empresários escolham, dentre os projetos previamente autorizados, aqueles que desejam direcionar recursos advindos de parte dos impostos recolhidos por suas instituições.