1. O que é o Cadastro Estadual de Museus?

O Cadastro Estadual de Museus (CEM-SP) é um instrumento de política pública elaborado pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, executado pelo Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus (GTC SISEM-SP), e se constituirá como fonte de informações sistematizadas sobre os museus paulistas em toda a sua diversidade.

2. Para que serve o CEM-SP?

O CEM-SP tem como objetivo contribuir de forma efetiva para a formulação de políticas públicas para o setor museológico do Estado de São Paulo. As suas principais funções são:

  • Registrar todas as informações dos museus paulistas;
  • Desenvolver, coletar e articular informações e indicadores sobre museus para o planejamento, avaliação e monitoramento das políticas públicas setoriais;
  • Orientar os museus em seu desenvolvimento institucional;
  • Habilitar os museus para o propósito de serem reconhecidos institucionalmente, objetivando acesso a fontes de financiamento;
  • Atestar publicamente a qualificação dos museus;
  • Subsidiar estudos e pesquisas sobre os museus paulistas;
  • Propiciar a integração com o Cadastro Nacional de Museus (IBRAM) e com cadastros municipais de museus;
  • Disponibilizar informações básicas dos museus paulistas para consulta pública;
  • Ampliar a visibilidade dos museus paulistas junto ao público.

3. Quem pode aderir ao CEM-SP?

Podem se cadastrar ao CEM-SP as instituições culturais que, nos termos do Artigo 3º do Decreto Estadual 57.035/2011, se dedicam em caráter permanente e sem fins lucrativos à preservação e divulgação de acervos culturais materiais ou imateriais em espaços abertos ao público para finalidade de estudo, pesquisa, educação e fruição, contando com quadro de pessoal para seu financiamento.

4. Por que é importante aderir ao CEM-SP?

Aderir ao CEM-SP permitirá que o Sistema Estadual de Museus faça a organização e a gestão das informações sobre os museus paulistas, otimizando buscas e pesquisas sobre o setor e validando informações de forma rápida e eficiente. Além disso, o cadastro permitirá que os museus tenham mais uma forma de divulgar suas atividades a pesquisadores, estudantes e interessados pela museologia em São Paulo.

5. Quais são as vantagens para a instituição aderir ao CEM-SP?

Ao aderir ao CEM-SP, as instituições museológicas paulistas terão acesso a ações de formação e capacitação definidas a partir das necessidades específicas e conjunturais de cada região. Além disso, o cadastro permitirá que as instituições possam realizar ações integradas visando a promoção da articulação territorial ou temática entre os museus de mesma tipologia.

Os museus submetidos ao cadastro também receberão uma identificação que atestará publicamente a estruturação da instituição nos parâmetros exigidos para um museu paulista, contribuindo para sua valorização pública e reconhecimento frente à comunidade.

Por fim, os museus cadastrados ainda terão um diferencial na análise de propostas de projetos que visam o acesso às principais fontes de financiamento cultural disponibilizadas pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, os Editais ProAc Museus e ProAc ICMS.

6. Minha instituição não possui museólogo, ela pode aderir ao CEM-SP?

A obrigatoriedade de um museólogo no quadro de profissionais na instituição interessada em aderir ao CEM-SP não é um parâmetro obrigatório em Nível Básico. Vale ressaltar, no entanto, que a Lei Federal Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 – que institui o Estatuto de Museus –, em conformidade com a Lei Federal Nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 – que regulamenta a profissão de Museólogo – estabelece que é obrigatório o vínculo de um profissional de Museologia nos museus em território nacional. O Conselho Federal de Museologia (COFEM), por meio da Resolução Nº 6 de 2015 estabelece também que o Museólogo pode exercer suas funções em dois níveis: “Certificação de Responsabilidade Técnica” (CRT) ou “Museólogo Responsável Técnico” (MRT).

7. É necessário atender a todos os parâmetros estipulados para aderir ao Nível Básico do CEM-SP?

Para que uma instituição seja reconhecida no Nível Básico do Cadastro Estadual de Museus, é necessário que ela esteja em conformidade a 100% dos parâmetros exigidos pelo SISEM-SP.

8. O que devo fazer para minha instituição aderir ao CEM-SP?

Para aderir ao Cadastro Estadual de Museus, o funcionário representante da instituição deve realizar o download do “Termo de Adesão ao Processo de Análise de Conformidade ao CEM” e do “Instrumento de Qualificação Cadastral – Nível Básico” no website do Sistema Estadual de Museus (www.sisemsp.org.br).

Tanto o “Termo de Adesão” datado e assinado quanto o “Instrumento de Qualificação Cadastral” deverão ser preenchidos corretamente e enviados ao e-mail oficial do Cadastro (cem@sp.gov.br), juntamente de todas as documentações comprobatórias exigidas. Fique atento (a) aos prazos determinados para cada etapa do processo de adesão ao CEM-SP, para que a Secretaria da Cultura possa analisar todos os dados enviados. Lembre-se: durante a fase piloto do Cadastro, serão aceitas as documentações de instituições sediadas apenas na Região Metropolitana da Baixada Santista (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santo e São Vicente); gestores de museus de outras regiões do Estado de São Paulo e demais interessados poderão consultar os documentos livremente.

9. Ainda tenho dúvidas. Com quem posso falar?

Caso você ainda tenha dúvidas sobre o Cadastro Estadual de Museus ou seus procedimentos, entre em contato com o Sistema Estadual de Museus por meio do e-mail cem@sp.gov.br ou do telefone (11) 3339-8208.